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5 de Março de 2021

Perguntas e Respostas sobre Divórcio e União Estável

Esclarecimentos sobre o instituto do divórcio e da união estável

Lucas Muniz Sojo, Advogado
Publicado por Lucas Muniz Sojo
há 4 anos

Um assunto muito recorrente em todos lugares é o divórcio, seja ele consensual ou litigioso.

Buscamos nas perguntas abaixo esclarecer as dúvidas mais frequentes.

Qual a diferença entre Divórcio Consensual e Litigioso?

Quando marido e mulher concordam com o divórcio, ou seja, não existe qualquer disputa seja pelo patrimônio ou pela guarda dos filhos, o divórcio é chamado de CONSENSUAL.

Já no DIVÓRCIO LITIGIOSO, não existe um consenso, seja sobre o fim do relacionamento, da forma como os bens serão divididos, ou até mesmo com quem ficaram os filhos.

Qual a diferença do Judicial para o Extrajudicial (Cartório)? Qual é mais rápido?

O divórcio pode ser proposto no judiciário ou feito em cartório, em ambos é exigido por lei a contratação de uma advogado.

A grande diferença de ambos é que no divórcio em cartório, não é permitido que existam filhos menores de idade, além do fato de que somente são realizados divórcios consensuais.

Em relação à velocidade, com certeza o divórcio realizado em cartório é mais rápido, escapando da demora do judiciário brasileiro.

Quais são os direitos que tenho ao me divorciar?

Isso vai depender do regime de bens adotado no momento da união do casal, são eles:

a) Separação de bens – Nesse regime de bens, não existe qualquer ligação dos bens do casal, sendo cada qual, responsável unicamente pelo controle do seu próprio patrimônio e dívidas, sejam antes ou depois do casamento.

b) Comunhão universal – A palavra universal, deixa claro que todos os bens, adquiridos antes ou depois do casamento, se comunicam e pertencem aos dois, devendo ser divididos igualmente na ocasião do divórcio.

c) Comunhão parcial – O Regime parcial é o regime padrão legalmente adotado em caso de não se eleger regime diverso, nesse caso apenas o patrimônio adquirido após o casamento será dividido. É o regime adotado no caso da UNIÃO ESTÁVEL.

d) Participação final nos aquestos – Regime instituído pelo novo Código Civil, permite que o patrimônio constituído durante o casamento seja dividido conforme a contribuição que cada um deu para sua formação.

É possível alterar o regime de bens após o casamento?

Sim, através da Ação de Alteração de Regime, porém, é necessário que sejam apresentadas justificativas a fim de justificar a mudança do regime atual.

Vivo em união estável, preciso me divorciar?

Sim, porém o nome correto é Dissolução de União Estável, normalmente caso não haja nenhum documento firmado, é necessário na mesma ação, também realizar o Reconhecimento da União Estável.

O regime adotado na União Estável é o de Comunhão Parcial, por isso é de grande importância que exista a fixação da data em que o casal decidiu se juntar para constituir família.

Para ter união estável, é preciso ser separado ou divorciado?

Para que se configure união estável, tecnicamente, interpreta-se que o indivíduo que foi casado deve, ao menos, estar separado de fato, ou seja, não conviver com a antiga esposa.

Mas existem diversas interpretações dessa situação, e as queixas dos ex-cônjuges são recorrentes (muitas vezes por razões inconscientes, de não aceitação do fim do amor ou do abandono).

Qual a diferença entre ser casado e ter união estável?

Tecnicamente, ambas as instituições familiares deveriam ter os mesmos direitos e obrigações. A união estável, porém, propicia diversos questionamentos judiciais que o casamento não viabiliza. A experiência do dia a dia do Fórum indica menores problemas jurídicos vindos do casamento

Moro com a minha namorada, pode ser considerado união estável?

Após muitos questionamentos judiciais, atualmente, existe o entendimento da maioria dos juízes de que a união estável somente é aplicada quando o casal convive com a intenção de constituir família e não como namorados.

Nessa situação, a ajuda de amigos e até mesmo de redes sociais, demonstrando que o convivente era apresentado como namorado e não marido, são de extrema importância.

Qual o custo/preço para entrar com um divórcio ou dissolução de união estável?

Depende de diversos fatores, entre eles a forma como o divórcio será realizado, ou seja, litigioso ou consensual, qual o patrimônio que será partilhado. Todo o risco e a responsabilidade envolvidos serão levados em consideração.

Muitas vezes é necessário que o divórcio seja judicial, nesse caso existe a necessidade do recolhimento das custas judicais que podem variar do estado em que o divórcio é proposto, e do patrimônio envolvido na partilha.

Originalmente publicado no blog da Muniz Sojo Advogados

http://www.munizsojo.com.br/2017/07/06/perguntaserespostas-sobre-divorcioeuniao-estável/

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